Projeto: |
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PL 998 10/10/1995 (ver documento) |
Processo: |
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01-998/1995
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Promulgação: |
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LEI 12.458 de 16/09/1997 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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DENOMINA AGENOR MUNARI À VIELA SEM DENOMINACÃO, LOCA- LIZADA NA RUA PEDRO BELEGARDE, ALTURA DO 192, SETOR , 54,QUADRA 29,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA / AGENOR MUNARI ( VIELA ) / CHACARA CALIFORNIA / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PEDRO BELLEGARDE ( RUA ) / TATUAPE ( DISTRITO ) / VIELA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0283-1996 ver documento Urb0445-1997 ver documento Educ0688-1997 ver documento Fin0799-1997
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 10/10/1995 | Encaminhado em 17/10/1995 | CCJ | Recebido em 19/10/1995 | Encaminhado em 21/11/1995 | PRESID | Recebido em 22/11/1995 | Encaminhado em 23/11/1995 | LEG3 | Recebido em 23/11/1995 | Encaminhado em 05/12/1995 | CCJ | Recebido em 14/12/1995 | Encaminhado em 13/03/1996 | URB | Recebido em 14/03/1996 | Encaminhado em 11/06/1996 | EDUC | Recebido em 11/06/1996 | Encaminhado em 16/09/1996 | FIN | Recebido em 16/09/1996 | Encaminhado em 26/09/1996 | ATM | Recebido em 26/09/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | ARQUIVO | Recebido em 04/03/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | ATM | Recebido em 12/03/1997 | Encaminhado em 09/05/1997 | URB | Recebido em 12/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | EDUC | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 10/07/1997 | FIN | Recebido em 01/08/1997 | Encaminhado em 15/08/1997 | LEG3 | Recebido em 18/08/1997 | Encaminhado em 22/09/1997 | ARQUIVO | Recebido em 22/09/1997 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/08/1997
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 902/1995 de 29/11/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 544/1997 de 01/09/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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22/09/1997. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |